Búzios inicia revisão do Plano Diretor após cobrança do MPRJ
Prefeitura anunciou reunião técnica em novembro. Calendário público e estágio do Plano de Mobilidade ainda precisam ser esclarecidos.

A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que iniciou em 17 de novembro a revisão do Plano Diretor com uma reunião técnica na Secretaria de Ambiente e Urbanismo. O anúncio veio seis meses depois de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgar que ajuizou ações para cobrar compromissos relativos ao Plano Diretor e ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Em 18 de maio, o MPRJ afirmou que o município ainda não havia comprovado etapas como a abertura de uma licitação, a contratação de consultoria e a realização de consultas públicas. Segundo o órgão, os compromissos previam o início da fase externa da licitação em janeiro de 2025. A Promotoria pediu na Justiça a apresentação dos procedimentos de contratação e a execução das etapas previstas nos acordos.
Quais etapas têm data?
No comunicado sobre a reunião de novembro, a Prefeitura previu audiências, oficinas e consultas públicas. O anúncio não trouxe datas para essas atividades. O Plano Diretor trata de questões como ocupação do solo, habitação e proteção ambiental. Já o Plano de Mobilidade deve orientar circulação, transporte público e acessibilidade. A primeira reunião anunciada pelo município foi dedicada à revisão do Plano Diretor.
O anúncio permite cobrar agora documentos e prazos para os dois trabalhos. Qual é o calendário que os moradores poderão acompanhar? Houve contratação de consultoria? Em que etapa está a revisão do Plano de Mobilidade? A situação atual das ações e o cumprimento dos compromissos precisam ser verificados nos autos e nos processos administrativos.
O Nossa Costa está aberto a manifestações da Prefeitura e dos órgãos citados.
