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Búzios inicia revisão do Plano Diretor após cobrança do MPRJ

Prefeitura anunciou reunião técnica em novembro. Calendário público e estágio do Plano de Mobilidade ainda precisam ser esclarecidos.

Por Redação Nossa CostaAtualizado em 20 de novembro de 20261 min de leitura
Orla Bardot, em Armação dos Búzios, em foto de arquivo redimensionada para o site.
Orla Bardot, em Armação dos Búzios, em foto de arquivo redimensionada para o site. (Fulviusbsas / Wikimedia Commons — CC BY-SA 3.0)

A Prefeitura de Armação dos Búzios informou que iniciou em 17 de novembro a revisão do Plano Diretor com uma reunião técnica na Secretaria de Ambiente e Urbanismo. O anúncio veio seis meses depois de o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgar que ajuizou ações para cobrar compromissos relativos ao Plano Diretor e ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Em 18 de maio, o MPRJ afirmou que o município ainda não havia comprovado etapas como a abertura de uma licitação, a contratação de consultoria e a realização de consultas públicas. Segundo o órgão, os compromissos previam o início da fase externa da licitação em janeiro de 2025. A Promotoria pediu na Justiça a apresentação dos procedimentos de contratação e a execução das etapas previstas nos acordos.

Quais etapas têm data?

No comunicado sobre a reunião de novembro, a Prefeitura previu audiências, oficinas e consultas públicas. O anúncio não trouxe datas para essas atividades. O Plano Diretor trata de questões como ocupação do solo, habitação e proteção ambiental. Já o Plano de Mobilidade deve orientar circulação, transporte público e acessibilidade. A primeira reunião anunciada pelo município foi dedicada à revisão do Plano Diretor.

O anúncio permite cobrar agora documentos e prazos para os dois trabalhos. Qual é o calendário que os moradores poderão acompanhar? Houve contratação de consultoria? Em que etapa está a revisão do Plano de Mobilidade? A situação atual das ações e o cumprimento dos compromissos precisam ser verificados nos autos e nos processos administrativos.

O Nossa Costa está aberto a manifestações da Prefeitura e dos órgãos citados.

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